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O CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO TOCANTINS/CAMETÁ – UFPA E SEUS POLOS UNIVERSITÁRIOS – POR UMA UNIVERSIDADE SEMPRE PÚBLICA GRATUITA E COM QUALIDADE SOCIAL UMA EXIGÊNCIA DE LUTA!

  • Publicado: Segunda, 15 de Julho de 2019, 19h03
  • Última atualização em Terça, 23 de Julho de 2019, 12h02
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Doriedson Rodrigues - Professor; Doutor em Educação; Coordenador do Campus Universitário do Tocantins/Cametá

O Campus Universitário do Tocantins/Cametá, uma das maiores unidades regionais da Universidade Federal do Pará, vem possibilitando, há mais de 30 anos, formação superior pública, gratuita, laica e com qualidade social na Região do Baixo Tocantins, Estado do Pará, a partir do Projeto de Interiorização da UFPA, com ações de pesquisa, ensino e extensão voltadas para um conjunto de jovens e adultos, filhos e filhas de trabalhadores e trabalhadoras, quilombolas, ribeirinhos, dentre outros.

Mas, nos últimos tempos, assim como outras Unidades Regionais da UFPA, com Institutos, Faculdades, Núcleos, Programas de Pós-Graduação, dentre outros setores, vem sendo impactado em sua política de expansão e manutenção, dados os ataques do governo federal com sua política de cortes/contingenciamentos/bloqueios a que submete as Universidades Públicas deste país, diante do que a defesa e luta em prol das Instituições de Ensino Superior Públicas é uma exigência para nosso processo civilizatório.

Neste texto, apresentamos alguns avanços desse campus e seus quatro Polos Universitários, dois deles já com estruturas construídas, e o convite para a luta em defesa da autonomia acadêmico-científica e de gestão dessa Universidade e suas Unidades Regionais, como o Campus Cametá – UFPA.

Isto posto, destacamos que, no território de atuação dessa Unidade Regional da UFPA, mais de 3.500 discentes realizam graduação, a partir de 10 cursos do próprio campus – 08 licenciaturas e 02 bacharelados – (Letras Português, Letras Inglês, Pedagogia, Matemática, Sistemas de Informação, Ciências Naturais, Agronomia, História, Geografia e Educação do Campo), além de cursos flexibilizados por outras Unidades da UFPA, como o Espanhol do Campus de Abaetetuba presente em Cametá, Serviço Social do Campus de Breves presente em Cametá e o Licenciatura Integrada em Ciências Matemática e Linguagens, flexibilizado pelo IEMCI (Instituto de Educação Matemática e Científica) para o Polo de Mocajuba, para o que muito contribuiu o REUNI – Projeto de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. Também nesse território, mais de 70 dissertações de mestrado, resultantes de pesquisas, já foram defendidas, a partir do Programa de Pós-Graduação em Educação e Cultura (PPGEDUC), aprovado na CAPES em 2013.

Com o REUNI, implementado e executado nos Governos Lula e Dilma, o Campus saiu de 10 docentes para 83 professores e professoras efetivos, dentre os quais 62 são doutores e 21 são mestres, bem como avançou para 27 técnico-administrativos, dentre os quais 05 são mestres e 02 já realizam o doutorado, o que permitiu também com que fossem criados 04 Polos Universitários, presentes nos municípios de Baião, Mocajuba, Oeiras do Pará e Limoeiro do Ajuru, onde têm acesso a uma Universidade Pública, Laica, Gratuita, com Qualidade Social – Inclusiva, Diversa, Plural, Democrática e Humanista –, 1.400 discentes, considerando-se o número de entrada. Sem esses Polos, essa juventude não teria condições de realizar um ensino superior, principalmente quando se atenta para a realidade sócio-econômica a que está submetida, com famílias sobrevivendo, não raras vezes, com uma renda per capita abaixo de um salário mínimo, de maneira que fazer um curso superior numa capital é economicamente muito difícil.

Nesses Polos Universitários, ao longo de 12 anos foram formados mais de 1.000 profissionais em diversas licenciaturas, contribuindo para o desenvolvimento da região, a partir de uma perspectiva humanizadora. Em Limoeiro do Ajuru, por exemplo, ao longo de 09 anos, considerando-se que a primeira turma é de 2011, foram abertas 480 vagas, tendo sido já formadas 03 turmas, estando em processo de conclusão mais 03; nesse período, foram 12 turmas ofertadas no Polo, 10 delas a partir de 2013. Em Oeiras do Pará, também ao longo de 09 anos, 520 vagas foram ofertadas, com 04 turmas já formadas e 02 em processo de formatura, sendo que em 2020 colarão grau mais 04 turmas; nesse período, 13 turmas ofertadas, 12 delas a partir de 2013.

No Polo de Mocajuba, ao longo de 12 anos, considerando-se que a primeira turma é de 2007, foram 680 vagas ofertadas, já tendo sido formadas 08 turmas, estando em processo de finalização 04 turmas para 2020; nesse período, foram 17 turmas ofertadas, 15 delas a partir de 2013. Em Baião, ao longo de 10 anos, foram ofertadas 600 vagas, com 10 turmas já tendo sido finalizadas e já existindo 02 em processo de integralização; nesse período, foram 15 turmas ofertadas, 12 delas a partir de 2013. Ao todo, somente os 04 Polos deram conta de ofertar nesses 12 anos 2.280 vagas, que permitiram a filhos e filhas de trabalhadores e trabalhadoras vivenciarem uma Universidade Pública Gratuita, Laica, com Qualidade Social, Plural, Diversa, Inclusiva.

Mas essa interiorização-expansão do Campus Universitário do Tocantins/Cametá, fruto de políticas públicas de intenso fortalecimento das Universidades Federais e do apoio da administração superior da própria UFPA, por meio de sua reitoria e vice-reitoria, que luta para empreender as condições necessárias para o seu funcionamento, não tem se materializada somente nos Polos Universitários. Pelo contrário, permitiu também a flexibilização de seus cursos para outras Unidades Regionais da UFPA, como o Curso de História para o Campus de Abaetetuba, assim como os cursos de Sistemas de Informação, Pedagogia e Inglês para o Campus de Tucuruí (Turmas já formadas), além do Inglês e História para o Polo de Tomé-Açu (pertencente ao Campus de Abaetetuba; turmas já formadas). E, em 2019, a presença de uma turma extra do Mestrado em Educação e Cultura no Campus de Breves.

Trata-se, assim, de uma Universidade multicampi, com um campus, assim como os demais da UFPA, vivendo um processo atuante de formação superior no interior da Amazônia, fruto da ação militante de professores, professoras, técnicas e técnicos e de gestão nele presentes, como salienta o professor Eraldo Souza do Carmo, doutor em educação do Curso de Pedagogia do Campus Universitário do Tocantins/Cametá. E essa ação militante já permitiu inclusive a oferta de uma turma de Educação do Campo em uma das Vilas do Município de Cametá, zona rural, numa ação inédita da Universidade.

E a atuação dessa Unidade Regional da UFPA no interior da Amazônia, em ação multicampi, também se materializa na presença de projetos de ensino, pesquisa e extensão tanto na sede do Campus Universitário do Tocantins/Cametá como em seus Polos Universitários. Em Mocajuba e Oeiras do Pará, por exemplo, acontece o Residência Pedagógica, a partir dos cursos de Letras Português e Pedagogia, assim como cursos de formação em Libras, junto à educação básica desses municípios, bem como formação continuada junto a gestores e professores da educação básica do município de Limoeiro do Ajuru. Em 2018, foram 26 planos de trabalhos vivenciados por discentes de iniciação científica, a partir de pesquisas desenvolvidas pelos professores e professoras do Campus, com bolsas implementadas pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UFPA, resultando em pesquisas e publicações com foco na Amazônia paraense. Ainda em 2018, foram 40 projetos de pesquisa desenvolvidos a partir do Campus Universitário do Tocantins/Cametá.

Mas isso tudo somente é possível em decorrência de posição política a favor de um processo de inclusão de jovens e adultos diversos e plurais no ensino superior de uma Universidade Pública, Gratuita, Laica e com Qualidade Social, bem como a partir de investimentos a favor dessa universidade. Na Federal do Pará e seus campi, assim como em outras IES, há essa posição política, bem como defesa e luta por mais investimentos públicos em favor da universalização do ensino superior. Entretanto, nos últimos tempos, as Universidades e seus campi vêm sendo atacados violentamente em sua autonomia acadêmico-científica e de gestão, haja vista decretos/leis e cortes/bloqueios/contingenciamentos implementados pelo governo atual que impedem a manutenção e expansão dessa universidade e seus campi, contra o que é mais que necessária a luta de todos e todas em sua defesa.

Para se ter uma ideia desses ataques, observe-se que neste 2019 “[...] o Ministério da Educação (MEC) anunciou que todas as Instituições Federais de Ensino Superior sofrerão um bloqueio de 30% do seu orçamento de custeio [...]”, gerando “[...] grande apreensão de toda a comunidade universitária, visto que, há quatro anos, as universidades já vêm enfrentando grandes problemas com restrições orçamentárias”, conforme notícia veiculada em https://portal.ufpa.br/index.php/ultimas-noticias2/10104-reitor-da-ufpa-esclarece-sobre-o-bloqueio-de-verbas.
Ainda segundo a notícia, “Desde 2015, as universidades vêm sofrendo com cortes e contingenciamentos/bloqueios. Até 2014, o orçamento da UFPA para despesas de capital era de cerca de 80 milhões. Para 2019, estão previstos apenas 9 milhões. Além disso, 50% desse valor foi bloqueado. Se não houver revisão do bloqueio, até o final do ano a federal paraense poderá contar apenas com 4,5 milhões para investir na infraestrutura de seus doze campi, duzentos cursos de graduação e cento e trinta e cinco cursos de mestrado e doutorado”.

E se acrescenta mais ainda: “Para as despesas de custeio, houve o congelamento do orçamento em valores próximos aos de 2014, o que significa perda real de 25% do que a UFPA recebia, já que os contratos são reajustados todos os anos. Esse recurso é destinado, principalmente, ao pagamento da energia elétrica, vigilância, limpeza, manutenção predial e material de consumo para os laboratórios e para o funcionamento administrativo da UFPA”.
E mais ainda é explicado segundo a notícia em apreço: “Após a notícia divulgada pelo MEC, que prevê um bloqueio de cerca de 30% no orçamento das universidades federais brasileiras, a UFPA agora também contará com um valor menor para suas despesas de custeio. Foram bloqueados R$ 55 milhões do orçamento da UFPA. A Instituição poderá dispor apenas de 108 milhões dos 163 milhões previstos em seu orçamento. Desta forma, a Universidade terá ainda mais dificuldades para fechar as contas no final do ano”.

Diante dessa situação de cortes/bloqueios/contingenciamentos, os campi tendem a ser impactados drasticamente em suas capacidades de manutenção e expansão. O Campus Universitário do Tocantins/Cametá, por exemplo, bem como os demais campi, dados os cortes nos recursos de custeio pode ter diminuída sua capacidade de oferta de novas turmas para polos universitários em 2020 (dados os cortes no custeio, para o período de 2019.3, por exemplo, até 11 de julho trabalhava-se com a tese de haver somente 04 disciplinas em cursos presentes nos polos, fato que se modificou com a notícia veiculada em 12 de julho, pela administração superior da UFPA, via gabinete do vice-reitor, de a Universidade ter conseguido viabilizar recursos para a realização total da etapa em todos os campi e seus polos), o que pode ser modificado, a nível conjuntural, com o apoio do governo estadual, via o Programa Forma Pará (Conforme notícia em https://agenciapara.com.br/noticia/13814/) destinando cursos para esses Polos, por meio de diferentes mediações, como as oriundas das prefeituras locais, assim como implementação de cursos a partir do aporte financeiro de prefeituras e, o mais importante, em termos estruturais, com a liberação de recursos pelo governo federal, o que nos exige ampla ação política frente aos setores políticos da sociedade brasileira em defesa das nossas Universidades Públicas, para continuarem sempre públicas, gratuitas e com Qualidade Social.

Mas o campus também tem diminuída, em decorrência desses cortes/bloqueios/contingenciamentos, assim como outras Unidades da Federal Paraense, a capacidade de construção de novas estruturas para suas crescentes ações de pesquisa, ensino e extensão, bem como compra de equipamentos, dados os cortes em capital, embora o forte crescimento nos últimos tempos em decorrência do Projeto REUNI nos governos Lula e Dilma. Isso tudo significa, pois, menos oportunidade para que filhos e filhas de trabalhadores e trabalhadoras estejam numa Universidade Pública Gratuita, Laica e com Qualidade Social, além de se impedir a produção de conhecimento para a região, a partir de um conjunto de pesquisadores e pesquisadoras presentes no Campus, de modo a se constituírem tecnologias em prol do desenvolvimento da região, numa perspectiva humanizadora, principalmente quando se atenta para o fato de que para se fazer pesquisa não bastam somente mestres e doutores, porém condições em termos de recursos para o desenvolvimento das investigações.

Frente a esse cenário, é preciso engajamento de todos e todas em defesa desse projeto de Universidade Inclusiva, Plural, Diversa, Gratuita, Pública e Laica, principalmente quando o governo atual busca implementar um processo de redução de investimentos públicos nas IES, no sentido de “[...] as universidades [...] captarem fontes alternativas de recurso, como estimular cursos MBA que possam ser cobrados”, conforme notícia veiculada em https://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/mec-chama-reitores-de-federais-para-propor-novo-modelo-de-financiamento-23804681.

Ações desse tipo não interessam às Universidades, porque significam um processo de mercantilização do ensino superior e retirada de oportunidade para que jovens e adultos filhos e filhas de trabalhadores e trabalhadoras nela estejam presentes, haja vista a diminuição de recursos públicos, principalmente quando se atenta para o fato de que, por exemplo, no contexto da Universidade Federal do Pará, 85% dos estudantes apresenta uma renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, muito maior até do que a renda familiar geral dos estudantes das Universidades brasileiras, que chega a 70,2%, conforme V Pesquisa sobre o perfil socioeconômico e cultural dos estudantes das universidades federais publicada pela Associação dos Dirigentes das Instituições Federais (ANDIFES), de 2018.

Ou seja, em cada 100 estudantes, na UFPA, 85 sobrevive com a renda per capita de um salário mínimo e meio – são oriundos de famílias de baixa renda –, o que não permitiria pagar um curso em uma Universidade e dar conta de outras necessidades de existência, sendo sim mais que necessária a Universidade Pública Gratuita e com Qualidade Social que vivenciamos e pela qual lutamos e somos mais ainda chamados a lutar.

Por fim, conforme o dizer do Reitor Emmanuel Tourinho, Universidade Federal do Pará, “A Universidade faz muito, mas poderia fazer muito mais se houvesse, no Brasil, uma política pública forte e regular de apoio à Educação Superior e à pesquisa”.

Considerando-se, ainda segundo nosso reitor, que “Todas as nações desenvolvidas e em desenvolvimento tratam educação e ciência como investimentos essenciais para a superação de seus problemas e a promoção da qualidade de vida dos cidadãos. Essa agenda precisa ser assumida no Brasil também ou seremos uma nação sem futuro, sem cidadania, sem soberania” (IN: https://portal.ufpa.br/index.php/ultimas-noticias2/10104-reitor-da-ufpa-esclarece-sobre-o-bloqueio-de-verbas), o contexto, pois, nos exige vigilância e mobilização em defesa dessa Universidade, dos seus campi e polos Universitários, sob pena de sermos “[...] uma nação sem futuro, sem cidadania, sem soberania [...]”, como nos coloca o reitor; e acrescentamos: sob pena de nos constituirmos uma universidade sem diversidade, pluralidade, democracia e sem humanismo, sem trabalhadores e trabalhadoras, sem quilombolas, indígenas, ribeirinhos, agricultores e agricultoras, sem filhos e filhas de feirantes, pedreiros, pescadores e pescadoras, dentre outros sujeitos de história e necessidades desta nossa Amazônia.

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